Os compliance só funcionarão com o querer das agências, diz o advogado José Ricardo Martins

A publicidade entrou no cenário político policial com a operação Lava Jato, com o publicitário envolvido no escândalo, sendo que há dez anos tivemos o escândalo do Mensalão que tinha como centro, a agência DNA Propaganda de Marcos Valério sendo utilizada como fachada para repasses para parlamentares.

Em 2010 por conta do Mensalão, foi aprovado a Lei nº 12.846 que era para resolver essa questão entre governo e agências de publicidade. De uma maneira muito resumida, ela tratou de disciplinar de uma certa forma a maneira pela qual o governo contrata serviços de publicidade, esclareceu alguns dogmas do mercado, tornou algumas posturas mais transparentes cumprindo adequadamente a legislação, mas porque então vemos os atuais escândalos envolvendo agências de publicidade?

Segundo o advogado José Ricardo Martins, especialista em compliance membro do escritório Peixoto e Cury Advogados, “é porque não é somente a qualidade da lei apenas que vai fazer um determinado problema desaparecer da sociedade, mas sim, a vontade das pessoa de buscarem o comprimento cabal desta lei.

É justamente ai que entram os programas de compliance como uma das ferramentas de gestão importante e que são utilizadas para proteger e aparelhar as empresas à fiscalizarem suas práticas e a lidarem com o cumprimento das leis. As leis podem ser boas ou ruins, o que vai determinar o sucesso de sua implantação, é a forma que a sociedade adota e pratica aquilo que foi estabelecido pelo legislador. “O arcabouço legal é suficiente. Não é ai que nós temos o nosso maior desafio. Para nós evoluirmos precisamos de um maior engajamento da lideranças do setor“, reforça Martins.

Podem fazer a melhor lei do mundo, dizendo que se você não for pego em flagrante você pegará pena de morte. Não é isso que vai resolver. Essas coisas se resolvem como os princípios que vem de casa, se você em sua casa viu o seu pai dar dinheiro pro guarda, você já começa achar que o dinheiro compra tudo. Essas coisas nascem pequenas e ficam grandes porque vai se perdendo a noção” diz Orlando Marques, presidente da Associação Brasileira das Agências de Publicidade.

Além da questão legislativa, os publicitários já demonstraram no passado um exemplo de auto-regulamentação, demonstrando que o mercado e o publicitários, eram suficientemente capazes, maduros, de legislar o seu próprio negócio. O grande problema hoje não está somente em casa, está em todos os níveis desta república. Do ponto de vista publicitário, deve-se haver um mea culpa rápido, para se exigir transparência.

Independente do que as leis dizem, transparência é fundamental. Qualquer empresa prestadora de serviço ao governo, tem que publicar seus balanços, porém, algumas empresas se dizem limitadas. Nesse caso, ou muda-se a lei, ou deve ser criado uma regra do tipo, prestador de serviço limitada deve prestar balanço regularmente. Através do balanço não será resolvido todos o problemas, mas sé não conseguimos resolver o problema da corrupção dentro das empresas e das agências, então deverá ser resolvido com o imposto de renda.

 

Já saíram os prazos para as inscrições para as candidaturas para a Universidade de São Paulo

No mês de Março deste ano abriram as inscrições para a transferências de curso de graduação para a Universidade de São Paulo do ano letivo 2017-2018. A Universidade conta em abrir mais de sete centenas de vagas dispersas por vários cursos, mais precisamente, 138 vagas nas ciências biológicas, 428 nas ciências exatas e as restantes 172 vagas em ciências sociais e humanas.

Segundo a Universidade de São Paulo, a inscrição de quem está interessado para ser realizada uma pré-seleção deve ser entre o dia 31 de Março e o dia 12 de abril no site da Fundação Universitária para o Vestibular. O Vestibular consiste em 80 questões de escolha múltipla em que apenas uma estará correcta no meio de cinco alternativas. Os classificados da prova serão chamados para uma nova etapa da de seleção para as áreas dos cursos que pretendem.

Para além disso, a Universidade de São Paulo avisa os beneficiários de descontos de que devem realizar uma solicitação entre os dias 21 e 27 de Março para conseguir um desconto da taxa da sua matrícula que representa um total de 170 reais. Seguidamente, no dia 31 de Março, a Fundação Universitária para o Vestibular apresentará uma lista daqueles que irão receber esse desconto. A Fuvest informa também que esclarecerá as dúvidas dos candidatos para este desconto até ao dia 27 de Março via e-mail ([email protected]). Os locais onde se realizarão as provas de pré-seleção será apresentada no dia 2 de maio e será realizada no dia 7 de maio. Para além disso, a lista dos candidatos que passaram à próxima fase é apresentada no dia 19 de Maio.

A recente crise financeira que se espalhou pelo Brasil nos últimos anos também chegou às Universidades, o que obrigou as mesmas a apresentar planos financeiras mais contidos para se tornarem sustentáveis e não correrem graves riscos de assegurar o funcionamento das mesmas como o que se verificou com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Deste modo, a Universidade de São Paulo apresentou um plano centrado na restrição dos gastos nos salários dos seus funcionários. Só nos últimos três anos, os Programas de Demissão Voluntária já dispensaram mais de 3 mil servidores da Universidade.

O reitor da Universidade de São Paulo veio esclarecer as principais medidas que o conselho teve em conta. O primeiro objetivo do plano é a redução da folha salarial da Universidade São Paulo para os 85%. Esta meta representa uma meta muito ambiciosa já que neste momento a Universidade tem despesas superiores a 100% da sua receita para o pagamento de salários. Essa é uma das causas para o deficit apresentado pela Universidade de São Paulo no ano letivo de 2016.