STF afasta Renan Calheiros da presidência do Senado

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afastou o presidente do senado, Renan Calheiros nesta segunda-feira (5). A liminar não tira o mandato de senador, apenas o afasta da presidência do senado. O pedido foi feito pelo partido Rede de Sustentabilidade pelo fato de Renan ser réu no Supremo, o que retira do cargo devido a ele estar na linha sucessória da Presidência da República.
Trata – se de uma decisão provisória e o senador pode recorrer ao plenário do STF. A ação ainda deve ser analisada pelo plenário da corte, mas ainda não há uma data para isso. Com o afastamento, o senador Jorge Vianna (PT – AC), atual vice – presidente do senado, vai assumir o comando da casa.
Processo no STF
No fim de novembro, o plenário abriu uma ação penal para tornar Calheiros réu pelo crime de peculato, relacionado a apropriação indevida de verba pública. O STF acredita que o senador fraudou o recebimento de empréstimos concedidos por uma locadora de veículos, usados para mascarar movimentações financeiras relacionadas para o pagamento de pensão de uma filha com a jornalista Mônica Veloso.
Não há indícios de que o serviço tenha sido prestado pela locadora e para agravar, Renan se utilizou de dinheiro referente a verba indenizatória, a qual devia ter sido usada no exercício do cargo de Senador.
Outros inquéritos envolvendo Renan
Esse não é o único inquérito envolvendo o presidente afastado do senado. Renan é alvo de mais 12 inquéritos no STF, dos quais oito são relacionados a Operação Lava Jato. Um desses inquéritos foi denunciado pelo Ministério Público, mas ainda não foi analisado pelo STF.
De acordo com seis ministros, um político que passa por ação penal não pode presidir Senado ou a Câmara Legislativa. O julgamento ainda não aconteceu, pois o ministro Dias Toffoli pediu mais tempo para analisar o caso.
Já o ministro Marco Aurélio enfatizou que a permanência do senador na presidência depois de se tornar réu pode comprometer a segurança jurídica. Ele ressaltou que seis ministros do STF já haviam decidido sobre o afastamento, mas salientou que o julgamento ainda será retomado.
O ministro argumenta que a decisão liminar pelo afastamento tem o objetivo de implementar de maneira provisória uma decisão tomada pela maioria dos membros do Supremo.
“Urge providência, não para concluir o julgamento de fundo […] pelo risco do réu continuar na linha de substituição do Presidente da República” – conclui Marco Aurélio Mello.

 

 

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